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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
(Non-Disclosure Agreement - NDA)
Versão 1.0 | Data:
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
DIVULGADORA:
Renan Augusto Mestre
CPF: 448.203.358-80
CEO e responsável pelo sistema "Vexcrypt"
Atuação: Remota / Online
Email: scripthadder@gmail.com
RECEPTORA:
BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS
Ao aceitar este Termo de Confidencialidade, você recebe acesso a benefícios exclusivos:
Acesso ao Plano Bussines
Você terá acesso completo ao sistema Vexcrypt em sua versão Bussines, com todas as funcionalidades premium para uso profissional no seu dia a dia.
Divulgação nas Redes Sociais
Compartilharemos sua participação como usuário oficial do Vexcrypt em nossas redes sociais, aumentando sua visibilidade e credibilidade no mercado de criptografia e segurança da informação.
Treinamento e Capacitação
Acesso a materiais educativos exclusivos, tutoriais avançados e suporte técnico para aprender e dominar as funcionalidades do sistema de criptografia quântica.
Atualizações Prioritárias
Receba acesso antecipado a novas funcionalidades, atualizações de segurança e melhorias do sistema antes do lançamento público.
Suporte Técnico Dedicado
Atendimento prioritário com canal direto de suporte técnico especializado para resolver dúvidas e questões técnicas.
Todos estes benefícios são concedidos mediante o cumprimento das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste termo.
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições de confidencialidade e não divulgação de informações relacionadas ao sistema Vexcrypt, ao qual a RECEPTORA terá acesso para fins de:
- Avaliação técnica do sistema
- Demonstração de funcionalidades
- Análise de viabilidade de uso
- Testes e validações
- Outros fins previamente autorizados pela DIVULGADORA
CLÁUSULA 2ª - DOS BENEFÍCIOS E CONTRAPARTIDAS
Como contrapartida ao cumprimento das obrigações de confidencialidade, a DIVULGADORA concederá à RECEPTORA os seguintes benefícios exclusivos:
- Acesso ao Plano Bussines: Uso completo do sistema Vexcrypt em sua versão premium para aplicação profissional;
- Divulgação Oficial: Compartilhamento da participação da RECEPTORA como usuário autorizado nas redes sociais oficiais do Vexcrypt;
- Treinamento Especializado: Acesso a materiais educativos, tutoriais e documentação técnica para capacitação;
- Atualizações Prioritárias: Acesso antecipado a novas funcionalidades e melhorias do sistema;
- Suporte Técnico Dedicado: Atendimento prioritário com canal direto de comunicação;
Parágrafo Único: Os benefícios previstos nesta cláusula permanecerão válidos enquanto a RECEPTORA mantiver o cumprimento integral das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Termo.
CLÁUSULA 3ª - DA DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
Para os fins deste Termo, considera-se informação confidencial todo e qualquer dado, documento, material, informação ou conhecimento relacionado ao sistema, incluindo, mas não se limitando a:
- Ideia do projeto e conceito do sistema
- Funcionamento do sistema e suas funcionalidades
- Modelo de negócio e estratégias comerciais
- Código fonte, algoritmos e estruturas de programação
- Telas, interfaces e design do sistema
- Documentação técnica, manuais e especificações
- Estratégias de implementação e roadmap
- Banco de dados, estruturas e modelos de dados
- Protótipos, mockups e wireframes
- Arquitetura e infraestrutura do sistema
- APIs, integrações e fluxos de comunicação
- Metodologias, processos e práticas internas
- Quaisquer outras informações técnicas, comerciais ou estratégicas
- Qualquer brecha de segurança que for encontrada
Parágrafo Único: A RECEPTORA não poderá alegar desconhecimento sobre o que constitui informação confidencial, tendo em vista a abrangência desta cláusula.
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DA RECEPTORA
A RECEPTORA obriga-se a:
- Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais recebidas;
- Não divulgar, publicar, compartilhar ou transmitir as informações a terceiros;
- Não copiar, reproduzir, fotografar, gravar ou registrar as informações por qualquer meio;
- Não utilizar as informações para qualquer finalidade além do objeto deste termo;
- Não explorar comercialmente as informações ou conhecimentos adquiridos;
- Proteger as informações com o mesmo grau de cuidado que utiliza para suas próprias informações confidenciais;
- Notificar imediatamente a DIVULGADORA em caso de perda, uso indevido ou acesso não autorizado às informações;
- Devolver ou destruir todos os materiais confidenciais ao término do acesso ao sistema.
CLÁUSULA 5ª - DA PROIBIÇÃO DE ENGENHARIA REVERSA
A RECEPTORA compromete-se expressamente a NÃO realizar:
- Engenharia reversa do sistema ou de qualquer componente
- Desmontagem ou descompilação de código
- Análise técnica com objetivo de descobrir funcionamento interno
- Extração de algoritmos, lógicas ou estruturas
- Tentativas de descobrir métodos, processos ou segredos do sistema
- Inspeção de código-fonte por ferramentas automatizadas
Qualquer tentativa de engenharia reversa, análise, cópia, desmontagem, reprodução ou tentativa de descoberta do funcionamento interno do sistema Vexcrypt será considerada violação grave deste acordo de confidencialidade, podendo resultar em aplicação de multa contratual e adoção das medidas judiciais cabíveis pelo criador do sistema.
CLÁUSULA 6ª - DA PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
A RECEPTORA compromete-se a NÃO desenvolver, participar, investir ou contribuir com qualquer projeto, sistema, produto ou serviço que:
- Seja similar, concorrente ou substituto ao sistema Vexcrypt
- Utilize conceitos, ideias ou conhecimentos obtidos através do acesso ao sistema
- Explore o mesmo nicho de mercado ou público-alvo
- Implemente funcionalidades semelhantes baseadas no sistema
Esta obrigação de confidencialidade permanecerá válida durante todo o período de acesso ao sistema e continuará em vigor por 5 (cinco) anos após o encerramento do acesso ou da participação no projeto.
CLÁUSULA 7ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A RECEPTORA reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema Vexcrypt, incluindo patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais e know-how, são de titularidade exclusiva da DIVULGADORA.
Nenhuma licença ou direito é concedido à RECEPTORA além do acesso temporário e limitado ao sistema para os fins definidos neste termo.
CLÁUSULA 8ª - DO PRAZO DE CONFIDENCIALIDADE
As obrigações de confidencialidade previstas neste Termo vigorarão por prazo INDETERMINADO, permanecendo válidas mesmo após o término do acesso ao sistema ou do relacionamento entre as partes.
Parágrafo Único: A obrigação de confidencialidade somente cessará quando a informação se tornar pública por meios lícitos e sem violação deste termo.
CLÁUSULA 9ª - DAS PENALIDADES
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo sujeitará a RECEPTORA às seguintes penalidades:
a) Multa Contratual:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Por cada violação identificada, sem prejuízo das demais sanções.
b) Indenização por Danos:
Além da multa, a RECEPTORA será responsável por indenizar integralmente todos os danos materiais e morais causados à DIVULGADORA, incluindo lucros cessantes e danos à imagem.
c) Medidas Judiciais:
A DIVULGADORA poderá requerer medidas judiciais cabíveis, incluindo busca e apreensão, tutela de urgência e outras medidas para cessação imediata da violação.
Parágrafo Único: O pagamento da multa não exime a RECEPTORA das demais obrigações nem configura permissão para violação do termo.
CLÁUSULA 10ª - DO REGISTRO DIGITAL DO ACEITE
Este termo foi aceito digitalmente através do sistema Vexcrypt, com registro automatizado das seguintes informações:
Data e Hora:
Endereço IP:
Versão do Contrato: 1.0
ID do Registro:
Hash do Documento:
Estes dados serão armazenados de forma segura e poderão ser utilizados como prova em eventual disputa judicial.
CLÁUSULA 11ª - DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 12ª - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TESTADOR
Fica estabelecido que a RECEPTORA, na qualidade de testadora do sistema Vexcrypt, não será responsabilizada, nem poderá ser considerada culpada, por eventuais bugs, falhas, erros ou quaisquer ocorrências identificadas após o lançamento oficial do sistema. A responsabilidade por correções, manutenção e suporte após o lançamento é exclusiva da DIVULGADORA.
DECLARAÇÃO DE ACEITE
ATENÇÃO: Leia com cuidado antes de aceitar
Ao aceitar este termo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas acima. O aceite digital possui a mesma validade jurídica de um contrato assinado fisicamente.
Termo Aceito com Sucesso!
O Termo de Confidencialidade foi registrado e você já pode acessar o sistema.
ID do Registro: